Gabrielle de Paula

Criação de conteúdos e gestão de redes sociais

12 de Julho de 2024 às 18:58

Nova Lei de Imigração em Portugal

Portugal implementou mudanças significativas na legislação de imigração, exigindo que imigrantes tenham um contrato de trabalho pré-estabelecido e um visto de trabalho obtido antes da chegada. A nova lei elimina a "manifestação de interesse", que permitia a regularização após a entrada no país e início das contribuições para a Segurança Social.

Principais mudanças:

• Extinção da Manifestação de Interesse: Imigrantes não podem mais regularizar a situação após a chegada sem um contrato de trabalho.

• Visto de Trabalho Prévio: É necessário obter um visto de trabalho nos consulados portugueses antes de viajar para Portugal.

• Perfis Preferenciais: Imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), jovens até 18 anos para reagrupamento familiar, jovens estudantes e trabalhadores qualificados terão maior flexibilidade para regularização.

Essas mudanças, sancionadas pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, visam controlar a imigração e priorizar imigrantes que possam contribuir significativamente para a economia. Contudo, a nova lei tem gerado críticas de grupos de direitos humanos e associações de imigrantes, que apontam dificuldades adicionais para aqueles que buscavam oportunidades de vida melhor em Portugal. A exigência de visto prévio pode ser um obstáculo significativo, especialmente para aqueles sem fácil acesso aos consulados portugueses.

Em dez anos, o número de estrangeiros em Portugal dobrou, representando hoje quase 10% da população, com brasileiros compondo 35% dos 1,04 milhão de residentes estrangeiros. O governo, sobrecarregado com 400 mil pedidos pendentes, priorizará reunificação familiar, cidadãos da CPLP, profissionais qualificados e estudantes.

O plano inclui reforço consular, criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras e transformação do visto de mobilidade da CPLP em visto Schengen.